Conheça os impostos incluídos no Simples Nacional e estratégias para reduzi-los

Se você é um empreendedor de pequeno porte que busca simplificação tributária e redução de custos, é importante conhecer os impostos incluídos no Simples Nacional e as principais estratégias para reduzir esses tributos de maneira legal. Continue lendo para saber mais e, assim, gerenciar suas obrigações fiscais de forma mais estratégica.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que faturam até R$4,8 milhões por ano. Ele reúne uma série de impostos em uma única guia de pagamento, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que torna o processo menos burocrático e mais eficiente. A ideia é unificar tributos estaduais, municipais e federais, facilitando dessa forma a vida do empreendedor.

Quais são os impostos que compõem o Simples Nacional?

Os impostos do Simples Nacional variam conforme a atividade da empresa e sua faixa de faturamento. Eles se dividem em 5 anexos, cada um com uma combinação diferente de tributos e alíquotas, baseando-se principalmente na atividade exercida.

Confira, em seguida, quais são eles:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): Este imposto incide sobre o lucro da empresa e é um dos mais relevantes dentro do Simples Nacional;

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Assim como o IRPJ, por exemplo, a CSLL é uma contribuição sobre o lucro da empresa;

• PIS/Pasep: O PIS destina-se ao financiamento do seguro-desemprego e ao abono salarial, com alíquota reduzida para empresas optantes pelo Simples Nacional;

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): A Cofins também destina-se ao financiamento da seguridade social e segue o mesmo raciocínio do PIS;

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS): Aplica-se a empresas que comercializam produtos ou prestam serviços de transporte e comunicação;

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): Este imposto incide sobre empresas que prestam serviços, e sua alíquota varia conforme o município;

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): A contribuição previdenciária das empresas que mantêm empregados também está incluída, com alíquotas diferenciadas conforme a atividade.

Quais são as obrigações mensais do Simples Nacional?

1. Emissão do DAS: A cada mês, a empresa deve gerar e pagar a guia do DAS, que já inclui todos os impostos devidos.

2. Escrituração Fiscal: A empresa deve manter em dia sua escrituração fiscal, com a devida apuração dos impostos. O Simples Nacional exige que os registros contábeis corretos a fim de garantir que a empresa cumpra suas obrigações.

3. Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DASN-SIMEI): Empresas que são MEI (Microempreendedor Individual) devem entregar anualmente a DASN-SIMEI.

Vale lembrar que a regularidade no pagamento dessas obrigações evita multas e juros, que podem pesar no fluxo de caixa da empresa.

Quais impostos estão no DAS?

Todos os impostos devidos no Simples Nacional são incluídos no DAS, englobando tributos federais, estaduais e municipais. A forma de cálculo da guia pode variar conforme o faturamento da empresa e o anexo do Simples Nacional em que ela se enquadra.

O que é o valor a deduzir no Simples Nacional?

O valor a deduzir no Simples Nacional é um desconto que pode ser aplicado sobre a base de cálculo de impostos, como por exemplo o IRPJ. Ou seja, é possível utilizar esse valor pode ser utilizado para reduzir o montante do tributo a ser pago, favorecendo a empresa no processo de apuração dos impostos.

Principais despesas dedutíveis:

• Despesas com folha de pagamento: Inclui salários e encargos sociais de empregados da empresa;

• Despesas operacionais: Custos diretos com a produção ou fornecimento de serviços;

• Despesas com aluguel e serviços terceirizados: Caso sejam essenciais para a operação da empresa;

Como reduzir a carga de impostos no Simples Nacional? Estratégias eficazes

1. Revisão do enquadramento tributário: Em alguns casos, a empresa pode estar enquadrada no anexo errado, pagando mais impostos do que o necessário. Uma revisão periódica pode ajudar a otimizar esse processo.

2. Planejamento tributário: Planejar os custos e a estrutura de faturamento é essencial a fim de evitar o pagamento excessivo de tributos.

3. Aproveitamento de incentivos fiscais: Alguns estados e municípios oferecem incentivos fiscais para empresas de certos segmentos. Então, é importante verificar se a sua empresa é elegível.

4. Automatização do processo de apuração: O uso de softwares contábeis pode agilizar a apuração correta dos tributos, evitando assim erros e multas.

5. Buscar uma contabilidade especializada: Contadores especializados podem auxiliar na escolha do melhor anexo e estratégias para reduzir a carga tributária, além de acompanhar todas as obrigações fiscais de maneira efetiva.

Essas ações podem contribuir para uma gestão tributária mais eficiente e menos onerosa, permitindo que sua empresa se mantenha dentro da legalidade e ao mesmo tempo minimize os impactos fiscais.

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