Tem como diminuir alíquotas de impostos do Simples Nacional?

As alíquotas de impostos do Simples Nacional podem pesar no orçamento das empresas, chegando a comprometer a rentabilidade. Porém, existem algumas estratégias eficientes para reduzir a carga de impostos de forma legal e planejada, contribuindo para a melhor saúde financeira do negócio.

Continue lendo para conhecer essas alternativas essenciais para os empreendedores que buscam equilibrar seus custos sem descumprir as regras fiscais.

Como funcionam as alíquotas do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o recolhimento de impostos, simplificando assim a vida dos pequenos empresários. Suas alíquotas são determinadas pelo faturamento anual e pela atividade econômica da empresa, conforme as tabelas específicas, conhecidas como “anexos”:

• Anexo I: Comércio;

• Anexo II: Indústria;

• Anexos III, IV e V: Serviços, com variações nas alíquotas.

O sistema é progressivo, ou seja, quanto maior o faturamento, maior será a alíquota. Porém, com o planejamento correto, é possível reduzir seu impacto sobre o caixa.

Estratégias legais para reduzir a carga tributária

1. Planejamento tributário

O planejamento tributário é uma ferramenta indispensável para analisar e otimizar as obrigações fiscais da empresa. Essa prática inclui:

• Enquadramento no anexo correto: Análise e certificação de que sua atividade econômica está no anexo mais vantajoso, ou seja, menos custoso;

• Despesas dedutíveis: Registre todas as despesas operacionais elegíveis, reduzindo dessa forma a base de cálculo;

• Benefícios fiscais regionais: Em algumas localidades, há incentivos para redução de ICMS e outros tributos.

2. Redução do fator R

Utiliza-se o fator R com o intuito de definir se determinadas atividades de serviços serão tributadas pelo Anexo III (com alíquotas menores) ou pelo Anexo V (com alíquotas mais altas).

Calcula-se esse fator dividindo o valor total da folha de salários pelo faturamento bruto dos últimos 12 meses. Quando o fator R é superior a 28%, a tributação é pelo Anexo III. Então, aumentar a folha de salários ou o pró-labore dos sócios pode ser uma estratégia para atingir essa porcentagem.

3. Revisão do CNAE

O CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) determina o anexo tributário de uma empresa no Simples Nacional. Por isso, um CNAE incorreto pode fazer com que sua empresa pague alíquotas mais altas do que deveria.

Então, é preciso analisar se seu CNAE reflete a atividade principal da empresa. Se necessário, ajuste ou complemente o cadastro a fim de obter melhores condições tributárias.

Casos em que mudar de regime tributário é vantajoso

Embora o Simples Nacional ofereça vantagens para a maioria das empresas de pequeno porte, nem sempre ele é o regime mais econômico.
Empresas com altos lucros ou faturamento próximo ao limite do Simples podem se beneficiar ao optar pelo Lucro Presumido, onde a tributação baseia-se em uma margem de lucro presumida. Para empresas com margens reais menores que as presumidas, isso pode significar uma redução na carga tributária.

Além disso, o Simples Nacional tem um limite de faturamento anual de R$4,8 milhões. Ultrapassar esse limite implica a exclusão do regime e o enquadramento em outro mais complexo. Então, monitorar o faturamento e, se necessário, dividir operações entre empresas pode evitar surpresas indesejadas.

Como evitar erros na apuração de impostos?

Erros na apuração das alíquotas de impostos do Simples Nacional podem levar ao pagamento indevido ou a multas. Por isso, para evitá-los, conheça as seguintes estratégias:

• Utilizar softwares especializados que automatizam os cálculos tributários;

• Conferir regularmente os valores na DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);

• Contar com o suporte de contadores especializados para garantir a conformidade fiscal.

Conclusão

Reduzir as alíquotas de impostos do Simples Nacional é possível e pode trazer grandes benefícios para a saúde financeira da sua empresa. As estratégias apresentadas neste artigo são fundamentais para minimizar custos de forma legal e segura.

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