Como abrir empresa no Simples Nacional: o guia definitivo e seguro

Tirar uma ideia do papel e transformá-la em um negócio formalizado é um dos momentos mais emocionantes na vida de um empreendedor. No entanto, no Brasil, essa empolgação frequentemente esbarra em uma barreira conhecida: a burocracia. Entre tantas dúvidas, a principal delas costuma ser como abrir empresa no Simples Nacional, o regime tributário mais procurado por quem está começando.

A promessa de pagar menos impostos e ter uma gestão simplificada atrai milhares de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) para esse regime todos os anos. Mas, a verdade é que o processo de abertura exige atenção a detalhes técnicos que, se ignorados, podem transformar o sonho da formalização em uma dor de cabeça tributária no futuro.

Neste guia completo, preparado pela equipe da Expertise Cálculos, vamos desmistificar o processo. Você verá que, com o planejamento correto e o apoio de uma contabilidade consultiva, abrir sua empresa pode ser uma jornada segura e estratégica.

O que é o Simples Nacional e por que ele é o queridinho das MEs

Antes de entrarmos no "como fazer", é fundamental entender "o que é". Muitos empreendedores confundem o Simples Nacional com um tipo de empresa (como a MEI), mas ele é, na verdade, um regime tributário.

Pense nele como um "pacote de serviços" oferecido pelo governo para facilitar a vida dos pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A grande vantagem é a unificação de até oito tributos (federais, estaduais e municipais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS) em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Isso reduz a carga tributária para a maioria das atividades e simplifica drasticamente a rotina fiscal, permitindo que o empreendedor foque mais no negócio e menos em planilhas de impostos complexas.

O pré-jogo: decisões cruciais antes de iniciar a papelada

O erro mais comum de quem busca saber como abrir empresa no Simples Nacional é achar que o primeiro passo é preencher formulários na internet. O sucesso da sua abertura começa no planejamento estratégico, muito antes de o CNPJ existir.

Existem três definições que precisam ser tomadas com cuidado técnico:

1. A definição das atividades (CNAEs)

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que diz ao governo o que sua empresa faz. A escolha errada aqui pode ser desastrosa. Se você escolher um CNAE que não é permitido no Simples Nacional, seu pedido será negado. Mais grave ainda: se escolher um CNAE permitido, mas que paga mais imposto (um Anexo mais caro) do que a atividade que você realmente exerce, você perderá dinheiro todos os meses.

2. O tipo jurídico (Natureza Jurídica)

Você será o único dono ou terá sócios?

• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): A opção mais moderna para quem empreende sozinho. Ela protege seu patrimônio pessoal (seus bens não se misturam com as dívidas da empresa) e não exige capital social mínimo alto. Substituiu a antiga EIRELI.

• LTDA (Sociedade Limitada): O modelo clássico para quem vai abrir o negócio com um ou mais sócios, onde a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas cotas.

3. O porte da empresa

Geralmente, quem começa opta por ser ME (Microempresa), com faturamento anual de até R$ 360 mil. Se a previsão for maior, já se inicia como EPP (Empresa de Pequeno Porte), que vai até R$ 4,8 milhões.

Passo a passo prático: a jornada da abertura da empresa

Com o planejamento estratégico definido, entramos na fase operacional. Embora grande parte do processo seja digital hoje em dia, ele segue uma ordem lógica e sequencial.

Veja o roteiro de como abrir empresa no Simples Nacional:

Passo 1: Consulta de viabilidade (local e nome)

Antes de qualquer registro, precisamos perguntar à Prefeitura se a sua empresa pode funcionar no endereço desejado. Isso é crítico, especialmente para comércios ou indústrias que dependem da lei de zoneamento urbano. Simultaneamente, verifica-se na Junta Comercial se o nome empresarial que você escolheu já não está em uso por outra companhia.

Passo 2: O Contrato Social e o registro na Junta Comercial

O Contrato Social é a "certidão de nascimento" da sua empresa. Nele estarão as regras do jogo: quem são os sócios, qual o capital investido, onde é a sede e quais são as atividades. Esse documento deve ser elaborado por um contador ou advogado e registrado na Junta Comercial do seu estado. Com esse registro, você obtém o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

Passo 3: Obtenção do CNPJ

Com o NIRE em mãos, o processo segue para a Receita Federal para a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É aqui que sua empresa passa a existir oficialmente para o fisco federal.

Passo 4: Inscrições Municipal e Estadual

Não basta ter o CNPJ. Dependendo da sua atividade, você precisará de registros locais:

• Inscrição Municipal: Obrigatória para todas as empresas, é feita na Prefeitura e permite a emissão de notas fiscais de serviços (ISS).

• Inscrição Estadual: Obrigatória para empresas que vendem produtos (comércio, indústria e e-commerce), feita na Secretaria da Fazenda do estado para recolhimento de ICMS.

Passo 5: O "Grande Final" – A solicitação de enquadramento no Simples Nacional

Atenção máxima aqui: ter o CNPJ não significa que você já está no Simples Nacional.

A opção pelo regime é o último passo. Após obter o CNPJ e as inscrições (Municipal/Estadual), você tem um prazo improrrogável para solicitar a entrada no Simples Nacional pelo portal da Receita Federal.

• A Regra dos Prazos: Você tem até 30 dias após a liberação da última inscrição (municipal ou estadual) para fazer o pedido, desde que não ultrapasse 180 dias da data de abertura do CNPJ. Perder esse prazo significa ter que esperar até janeiro do ano seguinte para entrar no regime, arcando com custos tributários muito maiores (Lucro Presumido) nesse meio tempo.

Abri o CNPJ, e agora? Os próximos passos vitais

Parabéns, sua empresa existe! Mas a jornada de como abrir empresa no Simples Nacional não termina com o número do CNPJ na mão. Para começar a operar (faturar), você precisa de algumas ferramentas finais:

1. Certificado Digital (e-CNPJ): É a identidade eletrônica da sua empresa. Sem ele, você não consegue emitir notas fiscais eletrônicas, nem acessar os sistemas do governo para enviar declarações.

2. Alvará de Funcionamento: Dependendo do seu grau de risco e da legislação municipal, você precisará liberar o alvará definitivo ou uma dispensa de alvará para começar a operar legalmente no endereço físico.

3. Entender seus Impostos: A partir do primeiro mês de faturamento, você precisará pagar o DAS. É vital entender que, embora "simples", o cálculo do imposto muda conforme você fatura mais. Para entender essa dinâmica, leia nosso artigo sobre como funciona o valor a deduzir do Simples Nacional. E, para garantir a saúde do negócio desde o início, é crucial manter os pagamentos em dia; caso ocorra algum imprevisto, saiba de antemão como pagar o Simples Nacional vencido para evitar a exclusão do regime.

O perigo do "faça você mesmo" na abertura de empresas

Na era da informação rápida, muitos empreendedores tentam realizar o processo de abertura sozinhos, guiados por tutoriais genéricos da internet, na tentativa de economizar com honorários contábeis.

Essa economia inicial, no entanto, costuma sair muito cara no médio prazo. A abertura de empresa não é apenas um preenchimento de formulário; é a criação da estrutura jurídica e tributária que vai sustentar seu negócio por anos.

Um CNAE escolhido erradamente pode colocar sua empresa de serviços no Anexo V (iniciando com 15,5% de imposto) quando ela poderia estar no Anexo III (iniciando com 6%), dependendo de uma análise estratégica chamada Fator R. Um atraso no pedido de enquadramento pode te jogar no Lucro Presumido, triplicando sua burocracia no primeiro ano.

A contabilidade consultiva atua como um GPS nessa jornada. Na Expertise Cálculos, nós não apenas processamos a documentação; nós analisamos o seu modelo de negócio para garantir que ele nasça da forma mais eficiente e econômica possível, respeitando todas as normas vigentes.

O próximo passo para o sucesso do seu negócio

Saber como abrir empresa no Simples Nacional é o primeiro passo para a profissionalização do seu sonho. Embora o processo envolva diversas etapas e órgãos públicos, ele pode ser ágil e tranquilo quando conduzido com a expertise necessária.

Não deixe que a burocracia seja um freio para o seu empreendedorismo, mas também não subestime a complexidade técnica das decisões iniciais. O alicerce do seu negócio precisa ser sólido.

Se você está pronto para dar esse passo importante e quer a segurança de começar do jeito certo, com um planejamento tributário adequado desde o dia 1, nossa equipe está pronta para te guiar.

Entre em contato com a Expertise Cálculos e vamos juntos estruturar o futuro do seu negócio.